Casamento gay no Brasil: o que diz a lei e os direitos de um casal LGBT
Confira quais são as conquistas alcançadas para a realização de casamento homoafetivo e o que ainda precisa ser feito para garantir igualitários aos casais LGBTQI+.
O casamento nada mais é que a celebração do amor entre duas pessoas e, no caso do casamento civil, uma garantia de direitos para este casal que passa a formar uma família. Mas o que muda quando os noivos são do mesmo sexo? Sabemos que de um ponto de vista humano nada muda, mas perante a lei ainda há diferenças que até hoje são base para luta, assim como também há conquistas recentes que são orgulho da comunidade LGBT.
Índice de conteúdo
- Casamentos LGTB no Brasil
- O que diz a legislação brasileira sobre casamento gay e o que diz a lei e os direitos de um casal LGBT:
- O que é necessário para realizar um casamento gay no Brasil?
- Direitos matrimoniais de um casamento gay no Brasil
- Cronologia do casamento gay no Brasil
- História do casamento gay no Brasil retratado em documentário
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Casamentos LGTB no Brasil
Confira neste artigo o que diz a legislação sobre o casamento gay no Brasil, o que é necessário para realizar um casamento homoafetivo e quais os direitos garantidos, como a licença de casamento, além de histórias inspiradoras de casamentos LGBT.
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O que diz a legislação brasileira sobre casamento gay e o que diz a lei e os direitos de um casal LGBT:
Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer, por unanimidade, união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Assim, homossexuais puderam ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que julga como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.
Essa conquista deu à comunidade LGBT mais energia para pressionar o STF por uma conversão da união estável ao casamento civil, como já é previsto no Código Civil para casais heterossexuais. E em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma jurisprudência que determinava que cartórios realizassem também o casamento civil homoafetivo.
Apesar do avanço, o casamento gay no Brasil ainda não é lei. Em 2017 o mesmo CCJ aprovou no Senado um projeto de lei que passa a reconhecer o casamento homoafetivo no código civil brasileiro, mas a proposta anda não foi a plenário para votação.
A garantia do casamento gay no Brasil pela justiça sem a proteção de um projeto de lei abre brecha para proibições e decretos que possam ser efetivadas pelo presidente e sobrepor às decisões do STF, por isso a importância da aprovação do projeto de lei que protegerá os casais gays, uma pauta importante da comunidade LGBT.
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O que é necessário para realizar um casamento gay no Brasil?
No Brasil o procedimento a se realizar é o mesmo dos casais héteros: levar a documentação necessária e se casar com juiz de paz. No caso de pessoas que já vivem com o parceiro(a), podem ir ao cartório e transformar a união estável em casamento.
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Caso haja recusa do cartório em realizar o casamento, o casal pode e deve entrar com recurso ao juiz da comarca ou no Conselho Nacional de Justiça (que criou a Resolução 175), com a alegação de violação da resolução nº 175 e violação dos direitos humanos.
Vale recordar também que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão com base nos Direitos Humanos Universais, e que está amparada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que reconhece que o casamento é um direito que assiste a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual.
Direitos matrimoniais de um casamento gay no Brasil
A questão é mais simples quanto aos direitos atribuídos à união de duas pessoas mesmo sexo, isso porque a justiça atribui ao casal LGBT+ os mesmos direitos de um casal heterossexual. Entre eles estão o direito à adoção, a herança e pensão, ao seguro de saúde, a conta conjunta, a compartilhamento de propriedade etc.
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Cronologia do casamento gay no Brasil
1995 – A então deputada federal Marta Suplicy apresenta o PL 1.151, que propõe a criação da Parceria Civil Registrada, assegurando os direitos dos homossexuais. O projeto jamais foi aprovado na Câmara dos Deputados.
2000 – Instituto Nacional de Previdência Social estabelece benefícios previdenciários ao(à) companheiro(a) homossexual.
2008 – Superior Tribunal de Justiça decide que situações relacionadas a uniões homoafetivas devem ser debatidas nas Varas de Família.
2011 – Medida que impossibilitava relacionamentos homossexuais públicos envolvendo militares deixa de ter efeito no Brasil.
2011 – Supremo Tribunal Federal reconhece, por unanimidade, união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Assim, homossexuais podem ter mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que julga como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.
2011 – Primeiro casamento homoafetivo do Brasil (Dia Mundial do Orgulho LGBT) acontece em Jacareí (SP), entre Luiz André Moresi e Sergio Kauffmam Moresi.
2013 – Conselho Nacional de Justiça determina que cartórios não podem rejeitar a celebração de casamentos homoafetivos. Congresso ainda não aprovou lei a respeito.
2017 – CCJ aprova no Senado projeto de lei que passa a reconhecer o casamento homoafetivo no código civil brasileiro.
2018 – Aumento da realização dos casamentos homoafetivos em 61,7% em comparação ao ano anterior, segundo o IBGE.
2020 – Projeto de lei aprovada pelo CCJ em 2017 segue em tramitação e sem previsão para ir a plenária.
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História do casamento gay no Brasil retratado em documentário
Durante os preparativos do próprio casamento, as produtoras de vídeo Gabi e Fabia notaram que nunca haviam presenciado a celebração de uma união homoafetiva e que são escassas as referências desse tipo de festa nos sites brasileiros. Foi aí que elas tiveram a ideia de investigar o processo do casamento civil homoafetivo no Brasil. O resultado é o incrível Vestidas de Noiva – um documentário sobre o casamento homoafetivo no Brasil – LIBRAS.
Gabi e Fabia usam a trajetória delas até o altar para apresentar outras histórias de amor, celebrar as conquistas já alcançadas no país, apontar o que ainda deve ser feito para garantir direitos iguais a essas famílias e propor uma reflexão sobre o preconceito contra o amor entre pessoas do mesmo sexo.
“O nosso filme é um filme de amor. Acreditamos que uma pessoa que ama outra do mesmo sexo precisa ter obras positivas como referências, que mostrem que elas podem ser muito felizes. Também queremos quebrar preconceitos e barreiras, queremos mostrar que o amor é lindo e deve ser celebrado e respeitado”, diz Gabi.
A história do comerciante Luiz André Moresi e do cabeleireiro Sergio Kauffmam Moresi também não poderia ficar de fora. No dia 27 de junho de 2011, eles trocaram alianças em um cartório de Jacareí (SP) e foram o primeiro casal gay que obteve o direito do casamento civil no Brasil. “Estamos fazendo história”, disse o comerciante, à época.
“Existe uma igualdade de direito entre todas as pessoas, de acordo com a Constituição. Então, por que umas pessoas podem se casar e outras não? Acho que as pessoas, dentro de 100 ou 200 anos, quando descobrirem que antigamente os casais do mesmo sexo não tinham o mesmos direitos civis que os demais, vão achar um absurdo!”, comenta o promotor de Justiça José Luiz Bednarski, responsável pelo parecer favorável ao casamento de Luiz e Sergio.
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Outro trecho super bacana do filme é quando Gabi e Fabia acompanham a quinta Cerimônia Coletiva de Casamento Homoafetivo que celebrou a união de 160 casais no Rio de Janeiro.
“Para a gente, [o casamento civil para casais homoafetivos] é a afirmação do que é ser família. Eu sou um cidadão, pago impostos e respondo ao mesmo Código Civil que todo mundo. Meu direito é igual ao de todos!”, afirmou Jonatan Lopes, um dos entrevistados.
Casos de amor no documentário
André e João se conheceram quando João era monge e André trabalhava como bibliotecário no monastério. O amor entre os dois foi tão forte que João abandonou o hábito. Eles estão juntos há dez anos, casaram em 2014 e estão no processo de adoção de uma menina.
Bia e Carol estão juntas há seis anos e assinaram a União Estável em 2011. Agora, pretendem convertê-la em casamento e têm lindos planos para o futuro.
Todo o processo de produção e finalização do filme “Vestidas de Noiva” levou um ano. “Nossa única dificuldade no processo de produção foi entrevistar alguma celebridade ou pessoa famosa assumidamente homossexual. Foi difícil, pois existem pouquíssimos artistas assumidos. Entramos em contato com Daniela Mercury, que se casou com Malu Verçosa, mas infelizmente ela não tinha disponibilidade na agenda para gravar à época”, comenta Gabi.
As donas da história
Gabi bateu à porta de Fabia, literalmente! Ela procurava um estágio na Gasolina Filmes, produtora audiovisual da Fabia, e conseguiu.
“Desde o início nos tornamos amigas, pois temos muita coisa em comum e sempre nos demos super bem. Começou a pintar um clima, mas resistimos por alguns meses. A relação de trabalho pesava. No entanto, chegou uma hora que não deu mais para segurar e ficamos”, recorda Gabi.
Em seguida, elas começaram a namorar. Em 2014, foram morar juntas e Fabia não perdeu tempo. Pediu Gabi em casamento, ela queria legalizar a união delas e realizar o grande sonho da Gabi de casar.
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“Tivemos que fuçar bastante a internet para ver referências de casamentos entre duas mulheres. No final, seguimos nossa intuição para fazer com que tudo tivesse a nossa cara. Queríamos um casamento tradicional, com cerimônia, alianças, festa e as duas noivas usando vestidos brandos. Nosso orçamento era apertado, então fizemos várias coisas, como convites e lembrancinhas”.
No dia 23 de janeiro de 2015, Gabi e Fabi comemoraram o casamento delas em uma linda festa no Espaço Quintal, em São Paulo. Vamos deixar que vocês conheçam os outros detalhes da história no filme.
