O que você sabe sobre a Taxa ECAD?
Ainda não se sabe se é obrigatório pagar taxa ECAD para casamentos e nem o que os noivinhos devem fazer para não pagá-la. A melhor forma é buscar o aconselhamento profissional com advogados.
A discussão está aqui na nossa Comunidade e em todos os blogs que falam de casamentos. Quem é esse tal de ECAD e por que ele quer tirar dinheiro dos noivos? Pois bem, o ECAD é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, que regula as leis e cobranças relacionadas a direitos autorais de músicos. É uma instituição privada que não visa o lucro, somente o repasse dos valores devidos aos profissionais.
O que isso tem a ver com casamentos? O ECAD acredita que toda reprodução pública de uma música deve ser tributada, incluindo casamentos em clubes e salões. A instituição se apoia na Constituição e na Lei de Direito Autoral para cobrar essas taxas e proteger os profissionais da música.
No site do STJ (Superior Tribunal de Justiça), você poderá ver as decisões relacionadas à taxa do ECAD. O STJ diz que é válida a cobrança de taxa em casamentos, mas ao mesmo tempo juga improcedente quando os noivos entram com recurso. Ou seja, você até pode pagá-la, mas se entrar na Justiça contra a taxa, poderá ganhar até em primeira instância.
Vale lembrar que o ECAD não é um órgão público e essa taxa não configura um tributo como o IPTU. Isso quer dizer que se uma conta do ECAD chegar até você, não saia pagando com medo de algum tipo de multa. Consulte antes um advogado, que irá lhe orientar de forma adequada. Muitos dizem que sua cobrança em casamentos é ilegal, o que faz o assunto ficar ainda mais confuso.
Então, nosso conselho é sempre se informar o máximo possível antes de pagar qualquer conta que te apresentarem!
